A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora licenciada da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, disse, durante aula inaugural da Faculdade, no último dia 20 de março, que o Judiciário necessita passar por uma transformação, no sentido de dar resposta ao cidadão de forma mais ágil (confira na íntegra). Ela externou, durante o evento, realizado no Teatro João Paulo II, no Campus Coração Eucarístico, o desejo de voltar a dar aulas até 2018 na Universidade, conciliando com os trabalhos no STF. “A PUC Minas é o lugar que mais passei da década de 1970 até maio de 2006. Preciso da Faculdade para recuperar minha alma aqui”, disse, em referência a momentos difíceis, como o recente falecimento de seu pai, na cidade de Espinosa, no Norte de Minas.
A ministra citou que, atualmente, são 16 mil juízes e mais de 80 mil processos, tendo estado vagos 24% dos cargos de juízes no Brasil, por razões econômico-financeiras e até administrativas, observou. Pontuou ainda que a sociedade brasileira tem uma “litigiosidade elevadíssima”.
Cármen Lúcia disse que a PUC Minas tem honrado seu compromisso de formar profissionais para diversas categorias que integram a comunidade jurídica.
Ela ressaltou que a democracia é necessária, por isso tem-se que optar por ela todos os dias, o que não é fácil. “A ética é dever de todos os servidores públicos, mas é também dever de todos que compõem a sociedade”. A democracia é construída permanentemente, a partir do que a sociedade construir e quiser construir. “O pensamento único é a negação da democracia. A democracia é uma forma de viver com a possibilidade de discutir o que é melhor para todos”, observou.
A ministra pontuou que ao Judiciário compete fazer com que a democracia institucionalizada, segundo o modelo fixado constitucionalmente, seja garantida. “Ao povo compete dizer o que é justo para ele”.
Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, que previa que o Judiciário seria o poder mais proeminente, a ministra disse que não por ativismo do próprio STF, mas sim pela garantia dos direitos na Constituição. De acordo com ela, há a necessidade de se implantar o direito da Constituição, um direito vivo, e que quanto mais se tem democracia mais se tem aumento da demanda, necessitando o Judiciário se transformar.
A ministra Cármen Lúcia defendeu a conciliação e a mediação como métodos de solução de conflitos. Citou que das cinco mil mensagens que chegam à Central Cidadã do STF e das 28 mil ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo menos 40% dizem sobre a duração do processo. Ela mencionou que o STF tem atualmente 61 mil processos para serem julgados, há cinco anos eram 125 mil. Para a ministra, é necessário que as faculdades de Direito mudem ainda mais, pois não ensinaram os profissionais a conciliar e sim a recorrer. “O acesso à justiça mudou o que é o Poder Judiciário para o cidadão, mas a transformação do Judiciário requer tempo, tempo medido pelo próprio jurisdicionado e deve o Judiciário estar em compasso com a sociedade, e hoje não está”, observou a ministra. Para ela, não há democracia forte se não houver os poderes Judiciário e Legislativo independentes e o Executivo que atenda às demandas da sociedade.
A ministra citou que, se antes o STF era um ilustre desconhecido, hoje ele é criticado e conhecido. “Sem a participação plena de todos os cidadãos não teremos uma democracia plena”, disse. “Há a necessidade de construirmos uma democracia social ao lado da democracia estatal, dever de toda a sociedade e de todos os servidores públicos”.
Retorno à sala de aula
O grão-chanceler da PUC Minas e arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, que compôs a mesa de abertura da aula inaugural, ressaltou a competência da ministra no trabalho desenvolvido no STF e o enorme desafio enfrentado por ela. “Não pode construir a democracia quem não tem coragem de se colocar à frente e assumir desafios”, elogiou. Ele disse se sentir honrado pelo retorno da ministra às salas de aula, o que deseja ser o mais rápido possível.
Para Dom Walmor, não é a vara de A ou B que fará democracia consolidar-se. “Precisamos melhorar o tecido para que ele não seja esgarçado com tanta força, necessitamos construir uma sociedade mais justa e democrática”, disse o grão-chanceler em referência à consolidação da democracia.
O reitor, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, entregou placa à ministra, assinada por ele e por Dom Walmor, com os seguintes dizeres: “Homenagem da PUC Minas pela competência, dedicação e amizade nos seus 33 anos de história nesta Instituição”. Dom Mol disse que a ministra é a maior representante da PUC Minas nos poderes constituídos do Brasil, querida e respeitada pela Universidade na contribuição para a democracia no Brasil. “Não é somente professora da PUC Minas, mas amiga desta Casa, que nos honra com sua presença há muitas décadas, na produção do conhecimento, na formação de inúmeros profissionais no campo do Direito e da sociedade”. Ele disse que a FMD é uma “casa formadora de excelentes pessoas no campo do Direito”.
Dirigindo-se aos estudantes que lotaram o Teatro, Dom Mol disse que eles eram sementes de esperança: “Vocês são a razão da Universidade, vocês são os portadores de esperança na sociedade brasileira. Ajudem-nos a construir a história de nosso País nesse momento tão delicado”, conclamou, dizendo que a Universidade pode contribuir para a construção da democracia do país.
Dom Mol disse que o Poder Executivo está marcado por muitos problemas relacionados à legitimidade moral das pessoas; que o Poder Judiciário necessita estar mais a serviço da sociedade brasileira, iluminando-a como um “farol forte” o caminho de nosso país; e o Poder Legislativo, com legisladores que colocaram em xeque a representação do povo brasileiro, que não se sente por eles representados, necessitando de grande reforma.
Compuseram a mesa de abertura da aula inaugural, além do grão-chanceler e do reitor da PUC Minas, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sergio Tonet; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert José Almeida Carneiro; o presidente da seção Minas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), professor da PUC Minas Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o diretor da Faculdade Mineira de Direito, professor Guilherme Coelho Colen; a chefe do Departamento de Direito e coordenadora do colegiado do curso no Campus Coração Eucarístico, professora Wilba Lúcia Maia Bernardes; o coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito, professor Leonardo Macedo Poli; e a presidente do Diretório Acadêmico, a estudante Dandara Ananda Leal Laia. Presentes também a vice-reitora da PUC Minas, professora Patrícia Bernardes, pró-reitores, secretários, diretores de Institutos e Faculdades, diretores acadêmicos e coordenadores de colegiados de cursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa PUC Minas
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