Em uma semana histórica para o Conselho Nacional de Educação – CNE, foram aprovadas duas Diretrizes Curriculares de alto impacto para a sociedade brasileira: Formação de Professores para a Educação Indígena e as Diretrizes dos cursos de Medicina. Ambos os documentos seguem agora para o ministro da Educação, José Henrique Paim, que deverá homologá-los, publicando-os no Diário Oficial da União.
MEDICINA
As novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro (dentre outras atividades que o CNE realizou), com a participação de entidades que representam estudantes de medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação. O documento aprovado prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior.
Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.
Para o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema. “O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios [para alunos] dos cursos de medicina”, disse Roquete, que considera importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no país. “A proposta é que o SUS vá aumentando essa capacidade de absorção”, acrescentou.
Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.
Confira a entrevista com o professor Gilberto Garcia, Presidente da Câmara de Educação Superior do CNE:
Essa semana foi de intensa atividade no CNE, quais os destaques o senhor informa da última sessão plenária?
Gilberto Garcia: Destacaria a ação conjunta das duas Câmaras no seu Conselho Pleno e o debate colegiado de documentos que chegaram a sua elaboração final. O primeiro deles, um documento muito esperado, na área de formação de professores com relação à educação indígena. Pouca gente sabe, mas nós somos um país bilíngue e o Brasil pode ter escolas na língua indígena (conforme a respectiva etnia), e até então, carecíamos de professores em escolas bilíngües indígenas onde estudantes não indígenas e indígenas estudam. O resultado desses três anos, em que tramitou o texto das diretrizes para formação de professores indígenas, foi a votação de um parecer cuja resolução é um marco neste país. É algo que deveria ganhar as páginas da imprensa, mas que infelizmente está ocultada até por outra medida que conseguimos nesta Reunião Ordinária, que foi finalmente o novo texto das diretrizes que vai regular os cursos de medicina no Brasil.
E quais as novidades que o texto das DCNs de Medicina aborda?
Gilberto Garcia: É um texto extremante rico, que amplia a compreensão da formação do médico, que já vinha lá de 2001, e que agora passados 13 anos da vigência, ele aprimora e vincula sobretudo a formação do médico ao serviço do Sistema Único de Saúde – SUS, na fase do internato. Isso é um avanço na integração do SUS no Brasil com a formação do médico.
Como foi a construção deste documento?
Gilberto Garcia: É um documento de 21 páginas, lembrando que o documento anterior possuía somente sete páginas. E as novas DCN’s foram construídas com um amplo diálogo com o Conselho Nacional de Saúde-CNS, a Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM , representação estudantil , dentre outras representações que participaram em audiências públicas e fora das audiências em consonâncias com as políticas do MEC e do Ministério da Saúde. Foi uma semana que extraordinariamente também levou para o segundo dia, o trabalho das Comissões, tamanha era a demanda de trabalho nessa semana. Então, começamos às 8h da manhã de segunda (31/03), e conseguimos concluir os trabalhos às 18h, de quinta feira (03/04).
Após essas duas aprovações no âmbito do CNE quais os próximos passos na questão das Diretrizes curriculares indígenas e para os cursos de medicina?
Gilberto Garcia: A homologação do ministro José Henrique Paim é que vai de fato dar legitimidade as ações previstas nas respectivas diretrizes. E como elas são de interesse do Estado, creio que essa ação vai ser imediata. Tive informação que o ministro Paim vai homologar no 1° dia em que elas chegarem ao ministério da educação em função da necessidade, sobretudo, no caso da medicina que é o documento que assegura a condição curricular para o lançamento dos editais de concorrência para os municípios pré-selecionados para os novos cursos de medicina. Então esse é o efeito imediato, sobre as DCNs de medicina, e o que ela prevê com relação a sua implantação, está lá descrito, os seus projetos pedagógicos devem estar inspirados nessas diretrizes e, a questão da opção/escolha dos veteranos também está prevista lá. Ela terá efeito imediato com os novos cursos, e também atingem os cursos já em andamento. Então penso que o principal desdobramento é essa ação política que vai repercutir em outras ações do estado com os novos cursos de medicina.
A participação do CNE finaliza no que diz respeito ao programa Mais Médicos?
Gilberto Garcia: No que diz respeito a competência do CNE, na elaboração deste documento, sim. Mas ele será continuado em função de que a implantação das diretrizes também é uma competência do CNE e também para dirimir quaisquer dúvidas sobre a formação do médico. Como somos instância recursal dos atos do MEC, certamente ainda vamos ter retorno dos cursos de medicina com relação à implantação das diretrizes curriculares, como também, vamos ter co-responsáveis pela reforma dos instrumentos de avaliação de cursos medicina uma vez que a diretriz muda com a visão da formação do médico. Ainda vamos ter repercussões ligadas ao desdobramento das DCNs no âmbito do CNE.
Fonte: Assessoria de comunicação da ABRUC com informações da Agência Brasil
Comunicação CRUB
(61) 3349-9010
