Montante tem como finalidade a aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Recursos do Fundeb estarão disponíveis nas contas dos entes federados beneficiados a partir desta sexta-feira (31)
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está repassando aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal o montante de R$ 11 bilhões como contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os entes federativos poderão acessar os novos recursos para investimentos na educação básica pública de 2025 a partir desta sexta-feira, 31 de janeiro.
“São mais de 15% a mais, comparado com o ano passado”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Portanto, o prefeito, o secretário e o governador poderão utilizar esse recurso para pagar professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático, melhorar a infraestrutura da escola. Enfim, é uma boa notícia para o início do ano letivo. Educação não é gasto, é investimento!”.
Receberão os recursos os entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões se referem à 13ª e última parcela da complementação de 2024.
O montante visa à aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, essenciais para o bom funcionamento das instituições educacionais. Entre as aplicações possíveis, estão a aquisição e manutenção do transporte escolar; a construção e conservação de escolas; a compra de material didático; e a remuneração e capacitação de professores e de demais profissionais da educação, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96.
A complementação da União para 2025 está prevista em R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Esses valores serão repassados em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, com depósitos realizados até o último dia útil de cada mês, conforme os cronogramas estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024. O detalhamento pode ser consultado no site do FNDE.
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, basta acessar o demonstrativo no portal do Banco do Brasil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
