O governo federal anunciou alterações na estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC), que começam a valer já nesta quarta-feira, 24 de abril. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio do Decreto nº 12.003/2024, o qual institui novas diretorias e atribuições no âmbito organizacional do Ministério.
Na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), foi criada a Diretoria de Políticas de Educação Escolar Indígena. Dessa maneira, a Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Ambiental passa a se chamar Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental. Além disso, esta não trabalhará mais com as pautas referentes à educação dos povos indígenas.
Na Secretaria de Educação Básica (SEB), foi criada a Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, que, entre outras atribuições, exercerá funções de Secretaria-Executiva do Fórum Nacional de Educação (FNE), bem como acompanhará a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas.
As alterações abrangem, ainda, o Gabinete do Ministro. A Assessoria de Comunicação Social (ACS) passa a ser uma Assessoria Especial e, dentre suas competências, está a de assistir o Ministro de Estado e as unidades do Ministério nos assuntos de comunicação social e de relações públicas. A ACS é responsável por planejar, executar, orientar, avaliar e monitorar as atividades de comunicação social. Também cabe à ACS administrar o sítio eletrônico e os canais de Comunicação Interna do MEC, definir estratégias de divulgação das ações de comunicação institucional em suas redes sociais, além de acompanhar e promover a divulgação das ações realizadas pelo Ministério.
O Decreto também remaneja Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) entre o MEC e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Cetremec – O Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec), anteriormente chamado de Centro de Formação e Aperfeiçoamento (Cefap), continua na estrutura da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA), mas teve ampliadas suas competências. O Cetremec é responsável por dirigir, monitorar e avaliar a implementação e a efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no âmbito do Ministério. Além disso, ele propõe, executa e acompanha ações de desempenho dos servidores, cursos, projetos, pesquisas e seminários relacionados às áreas de atuação do MEC, inclusive cursos de pós-graduação, lato e stricto sensu, em parceria com as instituições de educação superior, públicas ou privadas, e escolas de governo habilitadas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
