OGoverno Federal, por meio dos ministérios da Educação e da Saúde, é o principal financiador dos Programas de Residência Médica, responsável por mais de 60% das bolsas ofertadas em todo o país. Atualmente, o Ministério da Saúde concede bolsas em programas de residência médica em hospitais federais, estaduais, municipais e filantrópicos, e cabe ao Ministério da Educação o financiamento das bolsas dos estudantes residentes matriculados nas unidades de saúde vinculadas às Instituições Federais de Educação Superior.
A concessão de bolsas está atrelada aos atos autorizativos da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), entidade que tem a função de regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica, de forma a manter o credenciamento das instituições, por meio de critérios rígidos de qualidade na oferta de vagas nos programas, considerados “padrão-ouro” de formação de especialistas no país.
A permanência, nos arquivos, de programas de residência médica inativos há anos acarreta aparente ociosidade de vagas, além de possível desperdício de recurso público reservado para vagas que não serão ocupadas.
Desta forma, a CNRM, utilizando das competências legais instituídas pelo Decreto nº 7.562/2011, e com base na Resolução CNRM nº 4/2006, procedeu à revisão diligente, no decorrer das sessões plenárias de agosto e setembro de 2022, dos programas de residência médica inativos há mais de dois anos. Com o apoio das Comissões Estaduais de Residência Médica (Cerem), as informações foram consolidadas na sessão ordinária de abril de 2023, sendo publicados, no último dia 16 de junho, os atos de cancelamento das vagas ociosas em programas de residência médica confirmadamente inativos.
O procedimento, além de adequar as taxas de ociosidade para aquelas restritas a programas ativos, permitirá que o recurso reservado pelo Governo Federal anteriormente em programas inativos possa ser efetivamente empregado para a expansão de programas de residência médica de forma assertiva, com qualidade, e atendendo a políticas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS), razão de existir da CNRM.
Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) – a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. A regulação e supervisão dos programas de residência se dá por meio da CNRM, bem como o credenciamento e recredenciamento de instituições que ofertarão essas residências, sejam elas públicas ou privadas.
Fonte: MEC
