Para atrair profissionais formados com apoio do Governo Federal, os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa Mais Médicos para o Brasil poderão receber incentivos, o que ajudará no pagamento da dívida. Essa é uma das novidades apresentadas durante o anúncio da retomada do Programa, em solenidade no Palácio do Planalto, na manhã desta segunda-feira (20). Todos os detalhes estão na medida provisória e no decreto que institui a comissão interministerial da gestão do trabalho e da educação na saúde, assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na esfera do Ministério da Educação (MEC), um dos eixos garante que o médico que participa do Programa, selecionado por meio de edital, poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para atuarem nas periferias e regiões mais remotas. Os médicos do Fies aprovados e que cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais também receberão incentivos do Ministério da Saúde.
Avanços – o incentivo de fixação para médico do Fies, que permanecer pelo menos 12 meses no programa, e o incentivo para o médico do Fies residente de Medicina de Família e Comunidade são inéditos. No primeiro caso, o profissional pode receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender do nível de vulnerabilidade do município. O benefício será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos e os 70% restantes ao completar 4 anos. No segundo caso, o incentivo ocorre por meio de vagas para os médicos-residentes de Medicina de Família e Comunidade que foram beneficiados pelo Fies, auxiliando no pagamento total do valor da dívida.
A Medida Provisória assinada pelo presidente tem entre uma de suas finalidades ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que a oferta de educação superior de qualidade é fundamental para o processo de desenvolvimento nacional e melhoria da qualidade de vida da população. Durante o anúncio da retomada do programa, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, destacou a importância desses avanços.
“Os médicos que fizeram medicina, que tiveram contratações do Fies, terão bônus que podem chegar a até 80% do valor financiado. Também estamos em busca de estímulos para a residência médica. Nós precisamos qualificar e garantir especialistas voltados para as necessidades da população que mais precisa da saúde pública. O papel do MEC é supervisionar todos os bolsistas médicos desse programa e vamos discutir a qualidade das residências, que precisam ser ampliadas e intensificadas, além de discutir a autorização de novos cursos de medicina”, afirmou o ministro.
Camilo Santana ainda destacou a importância desses profissionais. “Os médicos brasileiros foram verdadeiros guerreiros na pandemia e todos os dias ajudam a salvar a vida de homens e mulheres neste país. Por isso, hoje é um dia histórico. O Governo Federal traz de volta uma das políticas mais importantes do Brasil. Só tem dimensão da importância do Mais Médicos quem está lá na ponta, quem precisa do sistema público, quem chega na unidade de saúde e não encontra um médico”, defendeu.
Área de difícil fixação – o médico participante do programa Mais Médicos para o Brasil que atuar de forma ininterrupta no Projeto terá indenização por atuação em área de difícil fixação. O benefício é de 20% do valor total das bolsas recebidas no período de 48 meses, se atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde; e de 10%, se atuar nas demais áreas de difícil fixação.
O médico participante poderá requerer o valor da indenização em duas parcelas – 30% do total da indenização após 36 meses de permanência no Projeto; e 70% do total da indenização após 48 meses de permanência – ou em parcela única, após 48 meses de permanência. Os prazos são contados a partir da data de sua entrada em exercício.
Para ter direito à indenização, o médico deverá cumprir os seguintes requisitos: cumprimento dos prazos estabelecidos nessa Lei; aprovação e conclusão de todas as atividades educacionais oferecidas pelo Projeto; e cumprimento dos deveres estabelecidos em ato dos ministérios da Saúde e da Educação.
O recebimento da indenização está condicionado ao requerimento do interessado, no prazo de 1 ano, contado da data do encerramento de sua participação no Projeto.
Área de vulnerabilidade – o médico participante do projeto Mais Médicos para o Brasil que tiver realizado graduação em Medicina financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também poderá requerer indenização diferenciada se atuar em áreas de vulnerabilidade, em substituição à indenização por atuação em área de difícil fixação.
Nesse caso, o valor total da indenização corresponderá a 80% da quantia a ser percebida pelo médico participante no período de 4 anos, se atuar em área de vulnerabilidade indicada pelo Ministério da Saúde; ou a 40%, se atuar nas demais áreas de difícil fixação.
Essa indenização será paga em 4 parcelas: 10% do total da indenização após 1 ano de exercício contínuo no Projeto; 10% após 2 anos; 10% após 3 anos e 70% do total da indenização após 4 anos. Também nesse caso, os prazos serão contados da data de sua entrada em exercício.
O número de vagas disponíveis anualmente para adesão à indenização será estabelecido pelo Ministério da Saúde. O recebimento da indenização também é condicionado ao requerimento do interessado. A indenização poderá ser recebida somente uma vez por participante.
Fonte: MEC
