O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) completou 48 anos de fundação nesta segunda-feira (21). Responsável por executar parte das ações do Ministério da Educação relacionadas à educação básica e à superior, o órgão também presta auxílio financeiro e técnico aos municípios e executa ações para a oferta de educação de qualidade. Sua missão é captar recursos financeiros para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa e execução de diversos programas.
De acordo com o presidente da autarquia, Gastão Vieira, o FNDE é o grande executor das políticas públicas de educação no Brasil. “É uma honra ser presidente da autarquia, que tem servidores compromissados com a correta execução das funções e que trabalham de forma incansável para fazer chegar aos lugares mais remotos do país uma prestação de serviço de qualidade”, disse.
O FNDE resulta da fusão de vários órgãos do governo responsáveis pela gestão da educação. Em 21 de novembro de 1968, foi sancionada a Lei nº 5.537, que criou a autarquia à qual caberia a execução da maioria das ações e programas da educação básica, como os de alimentação e de transporte escolar, além de atuar também na educação profissional e tecnológica e na superior.
Entre os programas e ações geridos pela autarquia estão os de alimentação escolar, biblioteca da escola, caminho da escola, dinheiro direto na escola, livro didático, plano de ações articuladas, e projetos de melhoria da infraestrutura das escolas. O FNDE também é responsável por repassar a complementação da União ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE – ARTE: ASCOM/MEC
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