A revisão do documento visa atender adequadamente às mudanças que pretendem ser implementadas na educação brasileira
Foram homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O novo documento orienta os sistemas e as instituições de ensino, públicas e privadas, que ofertam cursos dessa modalidade de educação em todos os níveis, desde cursos de qualificação profissional, passando pela formação técnica de nível médio, até chegar aos cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da EPT, presencial e a distância.
As novas diretrizes substituem dois documentos vigentes anteriormente, que se referiam a cursos de EPT em níveis distintos. Um deles, de 2012, abordava apenas os cursos técnicos de nível médio. O outro reunia as diretrizes para os cursos superiores de tecnologia, e era de 2002. Ao longo da vigência desses documentos, novas realidades e novas legislações surgiram e demandaram mudanças, que foram avaliadas no processo de concepção desse novo instrumento.
Ao reunir todos os níveis educacionais em um único documento de orientação, as novas diretrizes geram maior coesão para a EPT. Segundo o Parecer CNE/CP nº 17/2020, que aprovou as novas DCN, em novembro de 2020, a revisão do documento visa atender adequadamente às mudanças que devem ser implementadas na educação brasileira, dando a devida atenção às demandas atuais do mundo do trabalho em constante evolução. Além disso, a inclusão dos diferentes níveis educacionais possibilita maior visibilidade às trajetórias de formação profissional, que podem se iniciar em cursos com uma duração menor e percorrer várias possibilidades até chegar aos cursos de graduação e pós-graduação.
O Parecer também aponta que o novo arranjo contém orientações “de modo a possibilitar aos sistemas e às instituições de ensino públicas e privadas, organizar suas ofertas com maior liberdade, estruturando os seus cursos e programas na perspectiva de efetiva construção de itinerários formativos”. No caso da EPT, a perspectiva dos itinerários formativos ocorre de acordo com os eixos tecnológicos em que se subdividem os cursos. Dos treze eixos existentes, os que atualmente reúnem mais matrículas em cursos técnicos são: Ambiente e Saúde; Gestão e Negócios; Controle e Processos Industriais; Informação e Comunicação.
As DCN para a EPT, ora vigentes, também tratam das formas de oferta da educação profissional técnica em sua articulação com a nova composição do ensino médio, oriunda da reforma de 2017, na Lei de Diretrizes e Bases.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SETEC
