O CRUB encaminhou Ofício ao Ministério da Educação cobrando respostas à falta de consistência em relação ao posicionamento do MEC sobre a abertura de novos cursos de Medicina no país. A medida também contou com apoio da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ABRUC).
O Ofício 175/22/PRES foi encaminhado pela Presidente do CRUB, Reitora Lia Quintana, e pelo assessor jurídico do CRUB, Dyogo Patriota, à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e à Diretoria de Política Regulatória do MEC.
O Conselho considera ineficazes o controle e fiscalização do MEC sobre a análise da qualidade dos cursos de Medicina, sobre o número total de médicos e os seus fluxos de distribuição no Brasil. Afirma, ainda, que não há clareza por parte do Ministério sobre os instrumentos que favoreçam a interiorização dos médicos e nem sobre a estimulação de novos cursos de medicina.
Questiona os editais de chamamento públicos por considerarem que foram criados para favorecer as instituições que têm um alto nível de influência nos mercados financeiros.
“Desse modo torna claro que o MEC escolheu seus campeões e os favoreceu ao criar um regime que inibe, de modo absoluto, a concorrência. Em mais de uma ocasião a Administração Pública disse (está gravado nos vídeos), que sequer sabia a razão ou a função de vincular uma vaga de cursos de medicina aos cinco leitos SUS. É notória a falta de controle dos Ministério da Educação e da Saúde sobre a análise da qualidade desses cursos, não se podendo afirmar que são melhores do que aqueles autorizados via protocolos individuais”, afirma Dyogo Patriota.
No Ofício direcionado ao MEC, o CRUB exige, entre outras demandas, a reabertura do protocolo e-MEC. A falta de debates sobre as falhas em relação aos editais do Programa Mais Médicos também foi questionada no documento.
“O MEC adotou métricas de análise financeira que levavam em conta capacidade de geração de lucro, o que viola a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas da União, além de favorecer evidentemente o modelo de “S.A.”, principalmente aquelas de capital aberto”, afirma Patriota sobre uma das questões relativas ao Mais Médicos.
O CRUB enfatiza ainda que, durante as audiências, enquanto o protocolo do e-MEC foi fechado para as instituições de educação superior em geral, aquelas contempladas pelos editais de chamamentos públicos expandiram as vagas totais inicialmente ofertadas em setenta por cento.
O CRUB enquanto representante do setor de Educação Superior, assegura que está disposto e preparado para colaborar com o Ministério, mas não cederá em caso de injustiças que possam se repetir.
