Até o momento, têm sido recomendadas no país medidas de distanciamento social, de cumprimento voluntário. Uma quarentena restringe o direito de ir e vir dos cidadãos, que podem ser punidos aos não cumprir as proibições.
Desde que foram confirmados os primeiros casos de transmissão comunitária do novo coronavírus no Brasil, alguns Estados e o Distrito Federal anunciaram medidas para conter sua disseminação, como suspensão das aulas, fechamento de cinemas, teatros e restaurantes e cancelamento de grandes eventos.
O Ministério da Saúde também pediu que idosos fiquem em suas residências e que as pessoas trabalhem de casa quando possível.
Muita gente tem se referido a isso como “quarentena”, mas, tecnicamente, ainda não chegamos ao estágio em que esta medida está em vigor, como na Itália e na China e, mais recentemente, na França e na Espanha, onde indústrias e o comércio foram fechados e as pessoas foram proibidas de sair às ruas.
Até o momento, têm sido adotadas as chamadas medidas de distanciamento social, em que se busca reduzir a circulação de pessoas pelas cidades e prevenir o contato entre quem está saudável com quem já está infectado, explica Eduardo Carmo, pesquisador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília.
“Quarentena é uma medida de restrição de movimentos, do direito de ir e vir, que pode ser individual ou coletiva, em bairros, cidades ou outra unidade geográfica. Isso não foi adotado no Brasil ainda”, diz Carmo.
O que diz a legislação?
A Lei 13.979, de 6 de fevereiro, trata das medidas que podem ser aplicadas para combater a epidemia de coronavírus no Brasil. Entre elas, estão o isolamento e a quarentena.
O isolamento é recomendado para pessoas que sejam consideradas casos assintomáticos, suspeitos, confirmados ou prováveis ou tenham entrado em contato com casos confirmados. Nesses casos, o isolamento deverá ser normalmente feito em casa, por um prazo de 14 dias, que pode ser ampliado de acordo com o resultado dos exames.
Em uma coletiva de imprensa na sexta-feira (13/03), o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, esclareceu que o isolamento não é uma medida de cumprimento obrigatório.
“Não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas. Já a quarentena é uma medida restritiva para o trânsito de pessoas, que busca diminuir a velocidade de transmissão do coronavírus”, disse Oliveira.
A Portaria 356, do Ministério da Saúde, de 11 de março, regulamenta esta lei e esclarece que o objetivo da quarentena é “garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado”.
Esta medida deve ser decretada por meio de um “ato administrativo formal”, editado pelos secretários municipal ou estadual de Saúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou presidente da República.
Quando e se for necessária, “a medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território”, diz a portaria.
Essa prorrogação depende de uma avaliação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, e a quarentena não pode ser mantida depois do fim de uma situação de emergência de saúde pública de interesse internacional.
Por fim, o descumprimento das regras de quarentena poderá ser punido “nos termos previstos em lei”.
Quando se instaura uma quarentena?
Eduardo Carmo explica que uma quarentena é normalmente adotada em áreas onde há uma transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção.
Diante do grande número de casos, a ideia da medida é evitar não apenas que haja ainda mais infecções, mas que o vírus se espalhe para outras regiões.
“Foi como ocorreu na Itália, onde começou a haver a transmissão comunitária no norte do país e foi instaurada uma quarentena ali para que não houvesse disseminação para outros territórios italianos, mas isso se mostrou improdutivo, porque já estava ocorrendo a transmissão comunitária nestes locais”, diz Carmo.
Poucos dias depois de anunciar que 16 milhões de italianos na Lombardia e em 14 outras Províncias estavam sob quarentena, o governo do país ampliou a medida para todo o país, afetando 60 milhões de pessoas.
“Colocar um país inteiro sob quarentena é mais para evitar a dispersão do vírus para outros países do que para reduzir o número de casos dentro do país, ainda que uma medida assim possa ter esse efeito”, diz Carmo.
O pesquisador destaca ainda o caso da China, onde cidades inteiras foram colocadas sob quarentena, estima-se que 500 milhões de pessoas foram alvo de restrições de circulação e viagens.
“A medida aparentemente evitou a disseminação para todo o território nacional em larga escala. A capital, Pequim, não foi seriamente afetada, por exemplo, assim como outras grandes províncias além de Hubei”, diz Carmo.
Pode haver quarentena no Brasil?
O pesquisador afirma que a adoção da quarentena no Brasil dependerá da velocidade de transmissão do vírus no país.
O primeiro caso foi detectado no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, em um empresário de 61 anos que se infectou em uma viagem à Itália. Desde então, já foram confirmados 301 casos no país.
Entre eles, há 128 casos importados, quando a pessoa é contaminada no exterior; 80 de transmissão local, quando o paciente foi infectado ao ter um contato próximo com outro paciente confirmado; e 21 de transmissão comunitária, oito nas cidades do Rio de Janeiro e 13 na cidade de São Paulo.
“Se começar a ocorrer a transmissão comunitária em outros Estados além de Rio e São Paulo, não vai fazer sentido instaurar uma quarentena. Normalmente, é mais viável adotar medidas de distanciamento social e recomendar que as pessoas fiquem em casa”, diz Carmo.
Por sua vez, a médica sanitarista Ana Freitas Ribeiro, do serviço de epidemiologia do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, avalia que a quarentena é uma “questão de tempo”.
“Se há transmissão comunitária, precisamos aplicar medidas restritivas mais eficazes, porque as medidas mais brandas não surtem efeito. Uma escola fecha, mas outra não. O idoso fica em casa, mas o jovem que mora com ele continua a circular e traz o vírus”, diz Ribeiro.
Apoio à população e cooperação da sociedade
O Ministério da Saúde disse ainda na sexta-feira que, nos locais onde há transmissão comunitária, a quarentena pode ser declarada pelos gestores locais quanto 80% ou mais dos leitos de unidades de tratamento intensivo (UTI) disponíveis para o tratamento de pacientes com covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, estiverem ocupados.
A sanitarista Ana Freitas Ribeiro diz que esse critério pode ser insuficiente, porque, mesmo diante de medidas drásticas como a imposição de uma quarentena, a transmissão comunitária intensa continua a ocorrer por um determinado tempo.
“Vimos isso acontecer na China, onde, depois de a quarentena ser instaurada, a curva de infecção demorou muito a cair, e o país continuou a ter por dia 3 mil novos casos e 100 mortes ao longo do mês seguinte”, diz Ribeiro.
Por este motivo, a médica avalia que “não faz sentido” esperar até que 80% dos leitos de UTI disponíveis para pacientes infectados pelo novo coronavírus estejam em uso para que esta medida seja tomada.
“Quando fizer isso, já não vai ter mais quase leito. Haverá uma situação de superesgotamento desses recursos”, diz Ribeiro.
Carmo concorda e afirma que medidas de restrição de circulação devem ser adotadas antes de se chegar a este patamar. “Para reduzir a pressão sobre os serviços de saúde, é preciso que isso ocorra antes da subida para o pico da curva de infecção, porque, com 80% dos leitos de UTI ocupados, provavelmente se estará muito perto do pico”, afirma o pesquisador.
Ribeiro ressalta, no entanto, que, se uma quarentena chegar a ser instaurada no país, esta medida precisará ser acompanhada de medidas de apoio à população por parte do governo e entre a própria sociedade, para evitar uma “crise social intensa”.
“Não basta apenas determinar que as pessoas fiquem em casa, porque há pessoas que vivem de um salário diário e vão precisar de ajuda para se alimentar, há pessoas idosas que não podem sair de casa e precisarão que alguém leve comida para elas ou de ajuda quando necessitarem buscar algum serviço de saúde”, diz a médica.
“Isso envolve um aporte de recursos muito grande e uma capacidade de organização das pessoas em seus prédios e bairros.”
