A Comissão de Educação aprovou proposta que prevê que o trabalho voluntário realizado por estudantes possa contar como atividade para fins de cumprimento do currículo de cursos superiores. As normas para essa contabilização serão estabelecidas pelas instituições de ensino superior.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada, Josi Nunes (PMDB-TO), ao Projeto de Lei 3963/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
O substitutivo insere a medida na Lei do Serviço Voluntário (9.608/98). Além disso, altera o projeto original para permitir que qualquer tipo de trabalho voluntário valha como atividade para fins de cumprimento dos currículos.
O projeto original fala em trabalho voluntário realizado junto a instituições de assistência educacional e social.
Tramitação: A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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