Depois de quatro semanas de obstrução, o Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões do Orçamento federal para, entre outras coisas, permitir o pagamento de emendas parlamentares. É que parte dos senadores que estava obstruindo a votação fez um acordo com o governo para garantir que, além das emendas, o governo libere mais verba para a educação. Até o fim do mês, devem ser liberados, portanto, cerca de R$ 220 milhões para a educação.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, além de obstruir a votação, um grupo de senadores independentes havia apresentado um destaque ao PLN 18/2019 pedindo que parte da verba destinada a emendas fosse usada na recomposição de parte do orçamento do Ministério da Educação que foi contingenciado no início do ano. Com o acordo para a liberação de verbas para a educação, esses senadores aceitaram retirar esse destaque e permitir a votação do projeto de lei das emendas, que vinha sendo postergada por falta de quórum.
“O governo se compromete, no próximo descontingenciamento, que será no dia 22, depois da apresentação do relatório de execução de despesas e receitas, tendo crescimento de receita, a fazer um novo descontingenciamento. Abrindo esse espaço, o governo se comprometeu a suplementar [a educação] com esses R$ 200 milhões e aí eles tiraram a obstrução”, contou Bezerra Coelho.
“Após quatro semanas de obstrução, entendemos que era o momento de negociar com a liderança do governo na Casa a questão da recomposição orçamentária do Ministério da Educação, que era uma das nossas demandas”, confirmou Alessandro Vieira (Cidadania-ES). O senador estava, em nome do Muda Senado, ajudando a coordenar a obstrução, mas nesta quarta-feira decidiu votar o PLN 18, mesmo votando não ao projeto, por conta desse acordo com o governo.
Vieira argumentou ainda que, como nas últimas semanas o governo já fez um descontingenciamento de quase R$ 2 bilhões no Ministério da Educação para atender as demandas das universidades federais, imagina-se que agora, com mais esses R$ 220 milhões, também seja possível normalizar a oferta de bolsas de estudo e pesquisa no Brasil. “No fim, conseguimos algo positivo”, avaliou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR), que também estava obstruindo a votação e lembrou que era preciso destravar a sessão para que o Congresso pudesse dar início à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A oposição não participou desse acordo e continuou obstruindo a votação. Com o acordo entre o governo e os senadores do Muda Senado, contudo, o projeto de lei 18/2019, que já havia sido aprovado pela Câmara nessa terça-feira (8), também foi aprovado pelo Senado.O projeto foi votado por 42 senadores. Desses, só Alessandro Vieira e Fabiano Contarato (Rede-ES) votaram contra o projeto.
Combate à corrupção
Defensor do combate à corrupção, o grupo Muda Senado, que tem entre os integrantes os senadores Alessandro Vieira e Álvaro Dias, ainda conseguiu avançar com essa pauta neste acordo. Segundo os senadores, também foi acordado que, com a aprovação do projeto das emendas pelo Senado, a Câmara vai votar no início de novembro a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado de autoridades federais. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2017 e, desde então, aguarda a apreciação dos deputados para poder seguir para a sanção presidencial.
O acordo sobre o fim do foro privilegiado teria sido fechado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nessa terça-feira (8) foi à tribuna defender a liberação das emendas parlamentares e também a reforma da Previdência. Maia rebateu as críticas da oposição, que acusa o governo de ter liberado essas emendas para angariar votos à reforma da Previdência.
A crítica da oposição também foi rebatida por Fernando Bezerra Coelho nesta quarta-feira. O líder do governo no Senado argumentou que o PLN 18 não trata apenas de emendas parlamentares, pois também libera recursos para ministérios como o de Desenvolvimento Regional e, desta forma, garante a continuidade de obras de infraestrutura importantes, sobretudo para o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco. Segundo Bezerra, o programa Minha Casa, Minha Vida também será beneficiado pela aprovação do projeto de lei.
Fonte: Congresso em Foco
