O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 8/2017, que ratifica o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Brasil e a Áustria, assinado em Brasília em março de 2013. O compromisso principal estabelecido no acordo é o estímulo às relações entre os dois países, para o desenvolvimento do ensino em todos os seus níveis e modalidades.
Pelo texto aprovado, que irá à promulgação, os países deverão cooperar diretamente nos campos do ensino e pesquisa entre suas universidades e instituições científicas, realizando estudos no território da outra parte. Estão previstos no documento realização de contatos, cooperação e intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores; produção de eventos conjuntos; e a colaboração entre instituições de ensino superior de cada país no âmbito dos programas de cooperação educacional e de pesquisa da União Europeia.
O tratado prevê ainda que a revalidação de diplomas estará vinculada às respectivas legislações nacionais. O texto determina que em seu território soberano, cada país protegerá os direitos de propriedade intelectual do outro signatário. A vigência do acordo é de cinco anos, podendo ser prorrogada por um mesmo período adicional, salvo se um país informar ao outro, por escrito e por via diplomática, que não há interesse na prorrogação. Essa comunicação deverá ser feita com seis meses de antecedência da data de renovação. A mesma forma poderá ser utilizada para denunciar o acordo, durante o período adicional de cinco anos.
Fonte: Agência Senado
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