A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante que seja concedido o título de “engenheiro agrônomo” a estudantes egressos de cursos superiores denominados tanto de “Agronomia” quanto de “Engenharia Agronômica”, conforme a tradição adotada pela instituição de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 3740/15, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
O relator no colegiado, deputado Beto Rosado (PP-RN), recomendou a aprovação do texto. “Dado o princípio da autonomia universitária, as instituições de ensino superior são livres para optar pela denominação que mais achem consentânea”, ressaltou.
A proposta veda que haja distinção de carga horária ou matriz curricular no curso e estabelece que os profissionais formados tanto em “Agronomia” e quanto em “Engenharia Agronômica” sejam habilitados assumir as mesmas atribuições. O texto revoga o Decreto-Lei 9.585/46, que trata do assunto.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3740/2015
Fonte – Agência Câmara Notícias
