Em sessão conjunta do Congresso Nacional que entrou pela madrugada desta quinta-feira (6), a base do governo do presidente Michel Temer fracassou e não conseguiu manter presença suficiente de parlamentares para avançar na pauta.
A prioridade era votar o projeto de lei que prevê recurso adicional de R$ 702 milhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores e outros R$ 400 milhões para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Antes, no entanto, era necessário superar a votação de sete destaques a vetos presidenciais. A base governista não obteve sucesso e conseguiu segurar o quórum para votar apenas cinco. Presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) defendeu que, diante da dificuldade, Temer edite uma medida provisória concedendo o crédito ao programa estudantil.
A oposição usou de manobras regimentais para arrastar os trabalhos, mas a própria líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), reconheceu que faltou compromisso de aliados em permanecer na sessão, que acabou sendo encerrada às 2h50. “A quem poderemos responder se não aprovamos o Fies? Não está correto é que vários líderes da base do governo não estejam aqui para votar com os seus liderados. [Meu trabalho] Não é só ser líder de governo. É ser babá, acordar senador e deputado para vir votar”, esbravejou.
Ex-ministro da presidente cassada Dilma Rousseff, o deputado Celso Pansera (PMDB/RJ) ironizou: “Tem irmão de ministro que não registrou presença em uma votação. Não dá apenas para culpar a oposição. Temos que decretar a falência desta votação”. Para Heráclito Fortes (PSB/PI), “é uma noite pedagógica. Temos uma base grande e não podemos mais passar por essa vergonha”.
Todos os vetos destacados foram mantidos, entre eles o referente a dispositivo que ampliaria a participação de capital estrangeiro na aviação.
Também foram mantidos vetos que suspenderam a retroatividade do reajuste concedido aos servidores da Câmara dos Deputados; que suspendeu a incorporação de gratificação a aposentadorias e pensões dos fiscais agropecuários, que mantém a possibilidade de servidores de agências reguladoras exercerem outra atividade, pública ou privada; e que barra subsídio para auditores fiscais de quadros em extinção e mudança de escolaridade obrigatória para concursos do Ipea e do BC.
Fonte: Portal Valor Econômico – Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
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