O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) foi eleito no inicio de maio, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para 2016. “Nosso principal objetivo é dar celeridade aos projetos que tramitam nesta comissão. Vamos enfrentar a questão da redistribuição da banda larga, que hoje é um grande problema no País. Vamos discutir o Marco Civil, que já foi aprovado, mas precisa de um modelo mais novo. Há um leque muito grande a ser trabalhado e nós vamos dar prioridade a um modelo de legislação que não entre em conflito com a legislação penal”, declarou ao assumir a comissão.
Também foram eleitos os deputados Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como 1º vice-presidente; Marcos soares (DEM-RJ) como 2º vice e Tia Eron (PRB-BA) para a 3ª vice-presidência da comissão.
Atribuições
O colegiado analisa e vota propostas relativas à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão; liberdade de imprensa; radiodifusão comunitária; telecomunicações; informática; inclusão digital; desenvolvimento científico e tecnológico; serviços postais; entre outros assuntos correlatos.
A comissão também é responsável pela apreciação dos atos de outorga e renovação da exploração de serviços de rádio e TV – atribuição que foi dada ao Congresso Nacional pela Constituição de 1988. Só em 2015, 90 atos de outorga de rádio e TV foram aprovados pelo colegiado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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