Após completar um ano em vigor, o Plano Nacional da Educação (PNE) vai ser tema de uma audiência pública interativa no Senado. A pedido dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), especialistas vão fazer um debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na quarta-feira (8), às 10h.
O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado após tramitar durante quase quatro anos no Congresso Nacional.
O plano apresenta 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Os parlamentares lembram ainda que, já em junho de 2016, deverão estar regulamentados dois artigos da Constituição referentes ao tema: o 211, segundo o qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino; e o 23, que diz ser competência comum dos entes federados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. “Para isso, é necessário que municípios e estados já tenham seus planos aprovados”, lembraram os senadores no requerimento que pediu a audiência.
Planos regionais
Ha duas semanas, a revista Época publicou reportagem dizendo que, até junho deste ano, somente quatro dos 27 estados e 30% dos mais de 5 mil municípios brasileiros já haviam aprovado seus planos regionais, apesar de o artigo 8º da Lei 13.005/14 ter dado prazo de um ano para que todos concluíssem seus planejamentos.
Além disso, ressalta a reportagem, o PNE previu a aprovação em um ano da Lei de Responsabilidade Educacional, o que também não aconteceu.
Convidados
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Binho Marques, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,Daniel Cara; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/REgião Sul), André Lemes da Silva.
Fonte: Agência Senado
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