O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Portaria nº 436, publicada no Diário Oficial da União, estabelece os procedimentos para a utilização dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em processos seletivos de acesso a vagas em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras. O texto também situa os processos de certificação de conclusão do ensino médio realizados pelas secretarias de estado da educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
Há três formas de uso dos resultados do Enem pelas instituições: mecanismo único, quando o Enem é adotado como forma exclusiva de seleção; mecanismo alternativo, quando o Enem é correlacionado a outro processo seletivo; mecanismo complementar, quando o Enem é admitido como uma das fases ou um dos componentes do processo seletivo utilizado pela instituição.
Para solicitar acesso aos dados e resultados dos participantes do Enem, as instituições deverão enviar à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB) um comunicado oficial. No documento devem constar nome completo, e-mail, CPF e o termo de sigilo, mais as cópias de documentos de identificação civil, designando um responsável técnico. O acesso se dá por meio do sistema web, por intermédio do responsável pela instituição.
Já a instituição estrangeira, após celebrar convênio interinstitucional com o Inep, deve indicar um responsável técnico autorizado a operar o sistema e enviar à DAEB cópias dos documentos de identificação civil com validade legal no país de origem e o termo de sigilo.
Após o recebimento das informações necessárias à criação ou à atualização do cadastro de um novo responsável técnico, uma senha de acesso ao sistema será enviada para o e-mail informado no comunicado oficial, em até dez dias úteis, a contar da data do recebimento de toda a documentação requerida. Feito o cadastro da instituição nacional ou estrangeira do instituto federal de educação, ciência e tecnologia e da secretaria de estado da educação os mesmos ficam autorizados a acessar os dados do Enem pelo sistema web.
Enem – A edição deste ano teve 8.721.946 inscrições efetuadas. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro, às 13h (horário de Brasília) sendo divididas em duas partes: ciências humanas e ciências da natureza; linguagens e códigos, matemática e redação.
Acesse a Portaria nº 436, de 5 de setembro de 2014
Fonte: Assessoria de Comunicação do Inep
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