A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, na quarta-feira (25), o Plano Nacional de Educação (PNE), que tem o objetivo de melhorar os índices educacionais do País. A nova lei (Lei 13.005/14) obriga o governo a investir em Educação 10% doProduto Interno Bruto (PIB) num prazo de dez anos.

O texto publicado foi ontem (26), em edição extra do Diário Oficial da União. O plano prevê o alcance da meta de investimento em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da futura lei; e os 10% do PIB ao fim do período de dez anos, em 2024, o que representa quase o dobro do que é investido atualmente.

 

A votação do PNE (PL 8035/10) foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de muito debate. O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010, aprovado na Câmara em 2012 e pelo Senado no ano seguinte, onde sofreu modificações e retornou à Câmara para análise final.

 

Ao todo, o PNE estabelece vinte metas que buscam melhorar a qualidade da Educação. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais.

 

Fies e ProUni

 

Mudança feita pelos senadores e acatada pelos deputados garantiu que os recursos também possam ser usados em programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que dão bolsas de estudo e financiamento pra alunos de faculdades particulares. O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

 

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

 

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ).

 

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE.

 

Em entrevista coletiva no dia 19 de junho, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.

 

Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”, afirmou.

 

Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a 10% até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.

 

“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.

 

O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo significativo nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.

 

O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir 25% das matrículas nas escolas públicas.

 

Adesão — O MEC atua para apoiar estados e municípios na formatação dos planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.

 

Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Assessoria de Comunicação do MEC

 

Comunicação CRUB
(61) 3349-9010