Novos critérios das agências de fomento para concessão de bolsas preocupam universidades

A primeira chamada de 2021 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para concessão de bolsas de mestrado e doutorado trouxe uma surpresa desagradável para as universidades e pesquisadores brasileiros: pelas regras do edital, que foi divulgado em meados de março e recebe inscrições até o próximo dia 26, apenas programas de pós-graduação cujas bolsas vencem ao longo de 2021 podem concorrer – ainda assim, sob a limitação de faixas de tetos percentuais para renovação.

O item da chamada que acendeu a luz amarela é o “6.2.1”, que estabelece que a destinação de bolsas se submeterá a “percentuais de manutenção”. Esses percentuais determinam que programas com até duas bolsas vencendo neste ano poderão manter 100% delas, programas com três a dez bolsas só poderão preservar 80%, programas com 11 a 20 bolsas, 70%, e programas com mais de 20 bolsas, no máximo 60%.

A situação é agravada pelo fato de que programas com mais bolsas são os de excelência, mais antigos e estruturados, explica a professora Silvia Alencar, pró-reitora adjunta de Pós-graduação da UFMG. “Como o percentual de manutenção cai à medida que o número de bolsas aumenta, são esses os programas que perderão necessariamente uma fração significativa de suas bolsas de mestrado e doutorado neste ano”, alerta.

Contudo, segundo a pró-reitora adjunta, o prejuízo é disseminado. Ela lembra que, com a mudança, os novos programas de pós-graduação também não poderão renovar nenhuma bolsa, caso não as tenham conquistado em anos anteriores. “Somente programas de pós-graduação com bolsas a vencer em 2021 podem se candidatar à chamada. Isso prejudica cursos com bons projetos de pesquisa, que poderiam concorrer a novas bolsas”, lamenta. Os gestores da pós-graduação avaliam que o novo modelo de chamada impede qualquer crescimento da pesquisa no país, ao mesmo tempo que promove uma diminuição contínua da pesquisa já existente.

Na prática, cortes
A mudança trazida pela chamada do CNPq é desdobramento de uma transição que vem sendo realizada, desde o ano passado, do sistema de cotas permanentes para um novo modelo de concessão via chamadas públicas, às quais são submetidos anualmente projetos institucionais de pesquisa. No papel, a mudança implicaria a recentralização periódica das bolsas em Brasília, ao fim de suas vigências, para novas redistribuições nacionais, visando à contínua busca de justiça na distribuição, em vez de serem mantidas nos programas que as conquistaram em um primeiro momento.

Procurado pelo Jornal da USP para esclarecer a mudança de critério, o CNPq explicou-a da seguinte forma: “Não se trata de recolhimento nem aumento de bolsas, trata-se de resgatar a missão precípua do CNPq de fomentar a pesquisa científica nas instituições de ensino e pesquisa. O modelo de quotas permanentes disponíveis para os programas indicarem seus bolsistas não será mais usado pelo CNPq, que fará regularmente chamadas para avaliar projetos de pesquisa institucional visando à concessão de bolsas de mestrado e doutorado”.

Entre os pesquisadores e gestores de pós-graduação, no entanto, o entendimento é diferente: “Na prática, a Chamada CNPq 02/2021 permite que a agência diminua de maneira significativa o número de bolsas de mestrado e doutorado atribuídas aos programas de pós-graduação do país justamente em um momento de pandemia, em que precisamos investir cada vez mais em ciência e dar suporte financeiro para que os estudantes desenvolvam suas pesquisas”, argumenta Silvia Alencar.

O professor Fábio Alves, pró-reitor de Pós-graduação, manifesta a mesma preocupação. “Nesta pandemia, pudemos ver o poder de entrega da UFMG, de colaboração com a sociedade. É absolutamente contraditório que universidades com essa capacidade vejam as suas fontes de recursos – de que elas dependem para produzir – serem cada vez mais reduzidas, ainda mais em um momento como este. Não há como a universidade brasileira seguir contribuindo para a sociedade sem que recursos sejam direcionados para as suas pesquisas”, afirma.

Problemas na Capes
No âmbito das bolsas de mestrado e doutorado distribuídas pela Capes, o cenário é igualmente preocupante. Segundo Fábio Alves, são dois os problemas relativos aos novos critérios de concessão estabelecidos pela Portaria 28/2021 da agência, publicada em fevereiro: o primeiro diz respeito ao modo como a Capes passou a usar o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) como fator multiplicador para o cálculo do número de bolsas a serem atribuídas a cada programa; o segundo diz respeito à falta de clareza sobre os critérios usados para o cálculo do valor médio de defesas de mestrado e doutorado por área do conhecimento.

Em relação ao segundo aspecto, a dúvida, explica o pró-reitor, é se esse cálculo do “valor médio de defesas” é de fato realizado, como sugere a portaria, simplesmente dividindo-se o número total de defesas realizadas por ano, no país, em uma determinada área do conhecimento pelo número de programas de pós-graduação existentes nessa mesma área. “Se essa é realmente a forma como o cálculo é feito, cumpre salientar que, em uma área com muitos programas pequenos, o número total de defesas será dividido por um fator grande, gerando uma média baixa de defesas – o que, por sua vez, resultará no favorecimento dos poucos programas que já são grandes na respectiva área. Em outras palavras, haveria prejuízo no incentivo ao crescimento dos programas de pequeno e médio porte”, argumenta.

UFMG propõe ajuste
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano do município) e é calculado em razão milesimal (três dígitos depois da vírgula). Nesse sentido, o problema relativo à forma de utilização do índice pela Capes diz respeito à criação de faixas de IDHM muito amplas, capazes de criar distorções.

Na atual portaria, todo o amplo espectro de IDHMs está sendo reduzido a seis faixas. Assim, programas situados em municípios com IDHM de 0,500 a 0,599 (faixa 1) têm todos um fator multiplicador 2,5 para suas bolsas; os situados em municípios com IDHM de 0,600 a 0,649 (faixa 2) têm fator 2; os localizados em municípios com IDHM de 0,650 a 0,699 (faixa 3) têm fator multiplicador 1,75; os instalados em municípios com IDHM de 0,700 a 0,749 (faixa 4) têm fator multiplicador 1,5; os sediados em municípios com IDHM de 0,750 a 0,799 (faixa 5) têm fator multiplicador de 1,25, e os situados em municípios com IDHM igual ou superior a 0,800 (faixa 6) têm fator multiplicador 1.

Em razão da amplitude dessas faixas, o sistema estabelecido por elas possibilita atribuir fatores multiplicadores diferentes para programas situados em municípios cujos IDHMs diferem muito pouco (cidades posicionadas em faixas diferentes, mas nas áreas limítrofes entre uma faixa e outra), ao mesmo tempo que possibilita que não haja nenhuma variação no fator multiplicador de programas instalados em municípios de IDHMs bem mais afastados (posicionados na mesma faixa, mas em seus extremos).

Exemplo: dois programas instalados em municípios com IDHM 0,795 e IDHM 0,805 (diferença de apenas 0,01, mas em faixas diferentes) contariam com fatores multiplicativos de 1,25 e 1,0, respectivamente, o que geraria uma distorção de 25% no número de bolsas atribuídas a cada um deles. Ao mesmo tempo, programas sediados em municípios com IDHM bem mais afastados, como 0,755 e 0,795 (diferença de 0,04, mas dentro de uma mesma faixa), ficariam com o mesmo fator multiplicativo de 1,25. Nesse sentido, avalia o pró-reitor Fábio Alves, o melhor caminho seria obedecer a uma função linear de evolução contínua, de forma a contemplar os programas de forma proporcional e gradativa – ou ao menos criar mais faixas, de modo a tornar as variações entre elas menos bruscas e mitigar distorções.

Em ofício encaminhado no início de março à Diretoria de Bolsas e Programas (DBP) da Capes, a UFMG propõe ajustes. “O uso de faixas cria inevitavelmente distorções na distribuição de bolsas, principalmente para os programas situados em municípios com valores de IDHM próximos aos valores de corte das faixas usadas pela agência. Parece-nos mais equânime que o fator multiplicativo referente ao IDHM do município onde o programa de pós-graduação está situado seja calculado como uma função linear da distribuição dos valores de IDHM dos municípios brasileiros”, afirma a Universidade no documento.

Mais de um mês após o envio do ofício, a UFMG não recebeu uma resposta da agência. “Nossa intenção é preservar e valorizar a proposta feita pela Capes de incentivar programas de pós-graduação em municípios de menor IDHM, que é muito boa e importante. Mas, justamente em razão dessa importância, é preciso corrigir as distorções causadas por adoção desse sistema de faixas, com notas de corte abruptas. O que estamos sugerindo é que o cálculo seja feito por uma escala linear para evitar essas diferenças bruscas de 25% de um quartil para o outro”, propõe o professor Fábio Alves.

Crise não é de agora
A reitora Sandra Regina Goulart Almeida avalia que a crise do fomento à pesquisa e à pós-graduação é anterior aos novos critérios estabelecidos por CNPq e Capes. “O orçamento de ciência e tecnologia do país vem sofrendo reduções drásticas nos últimos anos, e esse processo pode ser demarcado em dois momentos. O primeiro foi em 2014, quando começaram a ocorrer muitos cortes, sobretudo em razão da crise econômica, da recessão. Em 2019, com as novas diretrizes, apareceram mudanças nos critérios de distribuição de bolsas pelas duas agências. A soma das duas condições – redução progressiva do orçamento e queda no fomento – piorou a situação”, afirma a reitora.

Sandra Goulart espera mais dificuldades em 2021, uma vez que o orçamento das universidades voltou a sofrer cortes. A UFMG receberá 18,9% a menos de recursos neste ano em relação a 2020. “Estamos tendo uma atuação exemplar na pandemia, mas nossas despesas cresceram muito, pois tivemos de investir na estruturação do ensino remoto e em medidas para mitigar os efeitos sociais na nossa comunidade estudantil. Com mais esse corte, que se soma à redução do fomento da pós-graduação e da pesquisa, nossas atividades poderão sofrer um forte abalo neste ano”, prevê a reitora. “Os orçamento do MEC e do MCTI sofreram novos cortes, que, acumulados com os cortes de anos anteriores, provocam uma situação extremamente preocupante para as instituições de pesquisa e crítica para o país”, acrescenta.

Futuro ameaçado

Representando cada uma das três grandes áreas do conhecimento, três coordenadores de programas de pós-graduação de excelência da UFMG (Fisiologia e Farmacologia, Economia e Engenharia Elétrica) analisam o atual cenário do fomento e advertem para os perigos que ele impõe à produção científica do país. Leia os depoimentos:

Cada vez mais dependentes
Sou de um programa considerado de excelência pela Capes, ranqueado com nota máxima desde sua criação. Historicamente, nossas pesquisas têm estado na fronteira do conhecimento. Nossos laboratórios foram berço de testes pré-clínicos que hoje resultaram em testes clínicos de fase 1 e 2 de novos fármacos e medicamentos com potencial para o tratamento de doenças cardiovasculares e pulmonares, para a cicatrização de feridas e para o tratamento do câncer. Temos produtos no mercado que geram riqueza para o país e outros vários patenteados com grande potencial de aplicação.

Só para dar uma ideia da envergadura do programa, neste momento terrível que estamos passando, nossos docentes e discentes estão trabalhando no desenvolvimento de uma plataforma de vacina de DNA de última geração para a covid-19. É nesse ambiente de liderança científica e de inovação que o CNPq cortará 20% das nossas bolsas de doutorado e mestrado, segundo os novos critérios. Nessa mesma linha de cortes, agora, no início do ano, nosso programa perdeu três bolsas de doutorado financiadas pela Capes.

O mais interessante de tudo é que, como coordenadora do PPG, estou neste momento finalizando o relatório Sucupira da Capes, que avalia o desempenho dos programas de pós-graduação, e um dos itens mais importantes é justamente o planejamento estratégico. Ora, eu pergunto: como é possível traçar estratégias para um programa nesse ambiente de incertezas e de cortes? Isso sem falar na questão dos financiamentos, que caíram drasticamente.

De uma forma bem simples, o que temos hoje no Brasil é uma situação desfavorável para a realização da pesquisa científica, que só nos torna cada vez mais dependentes de outros países e não interrompe o ciclo de drenagem do conhecimento que leva a inovação para os países desenvolvidos. O domínio do conhecimento científico e tecnológico é crucial para a nossa independência. Infelizmente, estamos cada vez mais distantes desse objetivo.
Silvia Guatimosim, coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia e Farmacologia da UFMG

Potencial comprometido
Várias pesquisas desenvolvidas nos programas de pós-graduação do colégio de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas da UFMG investigam as implicações da pandemia em questões como emprego, renda e pobreza, buscando endereçar esses problemas. Isto é: nossas pesquisas buscam encontrar saídas para a profunda crise econômica, social e política que estamos vivendo.

No meu programa (de excelência, de nota 6 na Capes, assim como são vários outros programas do colégio, de nota 6 e 7), a gente desenvolve uma série de pesquisas que têm implicações diretas para as políticas públicas do país. Em outros programas, os pesquisadores abordam a crise política, estabelecem discussões a respeito de modelos de governo e de formas de representação política, debatem questões associadas à estrutura jurídica etc.

Todas essas questões são essenciais para pensar o desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, o que temos observado são cortes sucessivos nas formas de financiamento das bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq – esses novos critérios trazem agora uma incerteza muito grande. Temos várias bolsas que venceriam este ano e que seriam redistribuídas por esse edital. Mas a gente não tem clareza do tamanho desse novo corte, nem do que isso vai representar para o programa.

O doutorado em Economia, por exemplo, perdeu bolsas no ano passado e no ano retrasado. Para ter-se uma ideia, a turma deste ano tem 12 novos alunos; apenas dois vão começar o ano com bolsas. Trata-se, portanto, de um cenário inédito no nosso programa, essa carência tão extrema de bolsas. E isso gera consequências muito graves na qualidade do que se consegue fazer aqui.

De uma forma ou de outra, os pesquisadores vão precisar encontrar uma alternativa para o seu sustento. Alguns têm apoio familiar, outros não. Ou seja, não contando com a bolsa, eles vão precisar dividir o tempo de dedicação à pesquisa com outros trabalhos – que, normalmente, não estão associados com o seu doutorado. Em cenários como este, o aluno fica sobrecarregado, o que claramente compromete a qualidade do que é capaz de fazer na sua pesquisa.

Do ponto de vista do desenvolvimento econômico, esses cortes sucessivos têm uma gravidade muito grande. O que a gente observa hoje é que o nosso futuro está sendo comprometido: o que a gente está fazendo hoje é matar as sementes de uma possibilidade de futuro mais promissora para o país. Não se constrói uma perspectiva de futuro sem que o financiamento da pesquisa científica e tecnológica seja uma prioridade. Então, vemos esse cenário com muita preocupação.

É muito importante que todos nós, como sociedade, nos mobilizemos para que o investimento em ciência e tecnologia volte a ser o que já foi em outros momentos: uma prioridade dentro do nosso orçamento. Isso é essencial não só para que possamos superar o grave momento que vivemos agora, mas também para que possamos construir uma perspectiva de futuro para a nossa nação.
Gilberto Libânio, coordenador do Programa de Pós-graduação em Economia

Energia perdida para a burocracia
O Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica é o segundo maior da UFMG. Estamos falando de um universo da ordem de 60 docentes e 400 discentes, a maior parte deles doutorandos. Antes, contávamos com cerca de 70 bolsas de doutorado, somando Capes e CNPq. No ano passado, com as mudanças implementadas, perdemos 33 dessas bolsas. Isso em um contexto em que a lista de espera por bolsas de doutorado no nosso programa costuma girar entre 15 e 18 alunos. Não há qualquer dúvida de que o impacto dessas mudanças é muito grave e generalizado. Neste ano, por exemplo, nove bolsas do CNPq vão vencer, e conseguiremos renovar no máximo sete – isso além das perdas de bolsas da Capes, que já foram anunciadas como certas.

Mas há um segundo impacto relativo à burocracia. Pelo novo formato, para pleitear bolsas do CNPq, mesmo uma parcela do que já se tinha, os programas precisam agora apresentar projetos institucionais de pesquisa com consistência temática, algo muito complicado de se fazer em programas grandes como o nosso, que conta com linhas de pesquisa nos mais variados temas, muitas delas ortogonais. O CNPq decidiu não mais apoiar programas, como faz a Capes, mas projetos. Contudo, não é viável fazer um projeto único com as características demandadas pelo CNPq para um programa com dez linhas de pesquisa, que vão da microeletrônica à área biomédica, por exemplo. Isso gera um problema interno, porque nos coloca na desconfortável situação de termos de escolher linhas de pesquisa para serem sacrificadas e ficarem de fora do projeto. É uma equação que não fecha.

Além disso, estamos obrigados a dedicar nosso precioso tempo e escassa energia a tarefas que são meio, e não o fim de um programa de pós-graduação. É um problema de duas pontas: de um lado, perdemos bolsas quando vencem e, de outro, para recuperar a parte delas que nos é possível, precisamos gastar tempo e energia gigantescos com burocracia adicional. Em vez de dedicar o pouco tempo disponível à docência, à pesquisa, à formação de recursos humanos e à produção de conhecimento, que são os fins de todo programa, precisamos dedicá-lo à burocracia.

Em face de todos esses problemas, já surgidos no ano passado, havia uma expectativa de uma mudança filosófica no edital deste ano. Infelizmente, ela não aconteceu. Mas esse problema das agências se situa, claro, em um problema maior, que são os cortes de recursos para a ciência e a tecnologia. Cada vez temos menos recursos. O orçamento das agências tem sido reduzido de maneira significativa em um cenário em que a demanda tem aumentado ano a ano. E é nesse contexto que nossos melhores cérebros começam a desistir de nadar contra a maré e partem para o exterior, por falta de opções viáveis no Brasil. Egressos que têm concorrido a prêmios de melhor tese já estão no exterior, em centros de pesquisa na Suécia e em Luxemburgo. Nos últimos três anos, o nosso programa viu seus docentes emigrarem para os Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Canadá e Alemanha, para mencionar alguns dos países que se beneficiaram recentemente do investimento feito pelo Brasil, ao longo de décadas, em recursos humanos de ponta. O Brasil tem sido incapaz de criar condições minimamente competitivas para manter seus melhores profissionais em solo nacional. A mudança da política de alocação de bolsas por parte do CNPq é mais um elemento desmotivador nesse complicado cenário. Luis Antonio Aguirre, coordenador do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica da UFMG