Com validade até 2022, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) poderá ser estendida por mais dez anos. É o que estabelece o projeto de lei (PL 4.656/2020) do senador Paulo Paim (PT-RS). A Política de Cotas foi criada em 2012 e permitiu que pobres, negros, indígenas e pessoas com deficiência entrassem na universidade pública. Considerada um instrumento de inclusão social, o senador Paim defende a continuidade da política de cotas, com revisão em dez anos para efetuar ajustes necessários.
A chamada Lei de Cotas foi criada em 2012 para facilitar o acesso à educação superior de estudantes pobres, negros, pardos, indígenas e com deficiência. Hoje, com a política, negros e pardos representam mais da metade das matrículas nas universidades públicas. Antes do sistema de cotas, eles eram menos de 12%. Com validade em até 2022, a política de cotas poderá ter continuidade por mais uma década, segundo o projeto de lei (PL 4.656/2020) do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, a política de cotas é um eficiente instrumento de inclusão social e deve ser estendida. Ao final dos dez anos, prevê a proposta, será feita uma avaliação para efetuar ajustes necessários, como explicou o senador Paulo Paim:
“Passaram dez anos, eu entro com o projeto para que seja prorrogado por mais dez , daqui há dez anos, vamos ver se atingimos já o objetivo. Se nós percebemos que a política de cotas está permitindo que os mais vulneráveis, os mais pobres tenham acesso a universidade pública, principalmente, isso tem que ser incentivado. Como é que você incentiva? Mantendo a política de cotas por quantas décadas for necessário”.
Segundo a Lei de Cotas, as universidades públicas devem reservar metade de suas vagas para estudantes que fizeram todo o nível médio em escolas públicas e que tenham renda familiar de até 1,5 (um salário mínimo e meio). Destas vagas, metade é destinada a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, na proporção em que essa parcela da população está representada no Estado onde se localiza a universidade. – Iara Farias Borges
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
